Arrendamento e parceria rural s\u00e3o instrumentos diferentes, mas ambos institu\u00eddos pelo Estatuto da Terra. A diferen\u00e7a est\u00e1 definida no Decreto n. 59.566\/66, conforme segue:<\/p>\n\n\n\n
Art 3\u00ba Arrendamento rural \u00e9 o contrato agr\u00e1rio pelo qual uma pessoa se obriga a ceder \u00e0 outra, por tempo determinado ou n\u00e3o, o uso e gozo de im\u00f3vel rural, parte ou partes do mesmo, incluindo, ou n\u00e3o, outros bens, benfeitorias e ou facilidades, com o objetivo de nele ser exercida atividade de explora\u00e7\u00e3o agr\u00edcola, pecu\u00e1ria, agro-industrial, extrativa ou mista, mediante certa retribui\u00e7\u00e3o ou aluguel<\/strong>, observados os limites percentuais da Lei.<\/em><\/p>\n\n\n\n Nesse sentido, quando a remunera\u00e7\u00e3o tem pre\u00e7o certo, l\u00edquido e pr\u00e9-determinado, independente dos riscos ou do lucro do arrendat\u00e1rio, trata-se de arrendamento rural. <\/p>\n\n\n\n Por outra lado, na parceria rural, existe a partilha do risco:<\/p>\n\n\n\n Art 4\u00ba Parceria rural \u00e9 o contrato agr\u00e1rio pelo qual uma pessoa se obriga a ceder \u00e0 outra, por tempo determinado ou n\u00e3o, o uso especifico de im\u00f3vel rural, de parte ou partes do mesmo, incluindo, ou n\u00e3o, benfeitorias, outros bens e ou facilidades, com o objetivo de nele ser exercida atividade de explora\u00e7\u00e3o agr\u00edcola, pecu\u00e1ria, agro-industrial, extrativa vegetal ou mista; e ou lhe entrega animais para cria, recria, invernagem, engorda ou extra\u00e7\u00e3o de mat\u00e9rias primas de origem animal, mediante partilha de riscos do caso fortuito e da for\u00e7a maior do empreendimento rural, e dos frutos, produtos ou lucros havidos nas propor\u00e7\u00f5es que estipularem<\/strong>, observados os limites percentuais da lei (artigo 96, VI do Estatuto da Terra)<\/em>.<\/p>\n\n\n\n Por sua vez, na parceria rural ocorre a partilha de riscos, dos frutos, produtos ou lucros<\/strong>, conforme defini\u00e7\u00e3o contratual, isto \u00e9, uma esp\u00e9cie de sociedade capital-trabalho, onde o dono da terra entra com o im\u00f3vel e o parceiro com o trabalho, partilhando n\u00e3o s\u00f3 o lucro mas, tamb\u00e9m, eventuais preju\u00edzos que empreitada pode ter.<\/p>\n\n\n\n N\u00e3o a \u00fanica, mas a principal diferen\u00e7a entre estas esp\u00e9cies de contratos. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Arrendamento e parceria rural s\u00e3o instrumentos diferentes, mas ambos institu\u00eddos pelo Estatuto da Terra. A diferen\u00e7a est\u00e1 definida no Decreto n. 59.566\/66, conforme segue: Art 3\u00ba Arrendamento rural \u00e9 o contrato agr\u00e1rio pelo qual uma pessoa se obriga a ceder \u00e0 outra, por tempo determinado ou n\u00e3o, o uso e gozo de im\u00f3vel rural, parte …<\/p>\n